Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Anjos Advogados Associados coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do site advocaciaanjoscarvalho.com, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Controlador dos dados

Anjos Advogados Associados, escritório sob responsabilidade técnica da Dra. Sara Beserra dos Anjos Carvalho (OAB/MG 82826B), com atendimento em Alfenas/MG, Praia Grande/SP e Santos/SP. Contato: [email protected].

2. Dados coletados

• Dados fornecidos voluntariamente no formulário de contato (nome, e-mail, telefone e mensagem);
• Dados de navegação (cookies e tecnologias similares — ver nossa Política de Cookies);
• Dados de acesso via Cloudflare Turnstile, para prevenção de abuso e spam.

3. Finalidade e base legal do tratamento

• Contato/atendimento inicial: execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD);
• Contrato de honorários (quando firmado): execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigações legais/regulatórias perante a OAB e órgãos fiscais: obrigação legal (art. 7º, II, LGPD);
• Cookies analíticos e de marketing: apenas mediante consentimento explícito do titular (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento.

4. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço de infraestrutura (hospedagem Cloudflare) e, quando estritamente necessário ao exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, com tribunais e órgãos públicos. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Retenção de dados

Dados de contato inicial (sem contratação) são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e eliminados em até 12 meses, salvo solicitação de exclusão antecipada. Dados relativos a processos e contratos de honorários seguem os prazos de guarda aplicáveis à atividade advocatícia e às obrigações fiscais.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados e informações sobre compartilhamento, mediante requerimento ao canal indicado na seção “Contato” da nossa página de LGPD.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por autenticação e proteção contra bots (Cloudflare Turnstile).

8. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de vigência atual consta no topo desta página.